Ação pede que valor seja pago antes da partilha entre herdeiros  

Caetano Veloso busca na Justiça receber uma indenização milionária e, para isso, seus advogados pediram para participar da discussão sobre a herança de Olavo de Carvalho (falecido em 2022). A estratégia é habilitar o crédito no inventário para que a cobrança seja quitada com recursos do espólio.

O valor pleiteado já supera R$ 4 milhões, fruto de multa diária de R$ 10 mil fixada em 2017, quando Olavo foi condenado após acusar Caetano de p3dof*lia por causa do relacionamento com Paula Lavigne. Na decisão, o escritor deveria apagar as postagens ofensivas — o que, segundo a ação, não ocorreu, fazendo a multa correr.

Em 2020, Olavo pagou R$ 65 mil por danos morais, mas a multa por descumprimento (pela permanência dos posts) continuou incidindo. Com a morte do escritor, a cobrança agora é direcionada ao espólio, conforme prevê a lei para obrigações que sobrevivem ao devedor.

Se a Justiça habilitar o crédito no inventário, o montante entra na lista de dívidas do espólio e deve ser pago antes da partilha entre herdeiros. O pedido de Caetano reforça um ponto-chave do ambiente digital: liberdade de expressão não isenta responsabilidades, sobretudo quando há decisão judicial determinando remoção de conteúdo. 
 
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Fonte/Créditos: Marillia Gomes - terra