A Justiça do Distrito Federal determinou que Virginia Fonseca retire, no prazo de até 48 horas, publicações sobre apostas esportivas que não estejam em conformidade com as regras de transparência previstas na legislação. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (22) e atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal.
O desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que toda publicidade relacionada a apostas seja identificada de forma clara e inequívoca, inclusive quando inserida em conteúdos pessoais, familiares, de viagens ou do cotidiano. Caso a influenciadora não cumpra a determinação, poderá ser aplicada multa de R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.
Além da influenciadora, a decisão também alcança a Foggo Entertainment, responsável pela operação da Blaze no Brasil. A Justiça proibiu a divulgação de mensagens que prometam lucros garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras, além de conteúdos que minimizem os riscos de perda.
A ação movida pelo Ministério Público aponta indícios de práticas abusivas envolvendo a plataforma, como retenção de valores, bloqueio de contas e publicidade considerada potencialmente enganosa. O órgão afirma ter recebido mais de 42 mil reclamações relacionadas ao serviço e pede indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.
Apesar da decisão, a Justiça negou alguns pedidos do Ministério Público, como a remoção indiscriminada de todas as publicidades da influenciadora sobre apostas e a suspensão de cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze. Até a publicação da decisão, a influenciadora e a empresa ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre o caso.
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